PROAD Nº 20.347/2022

Vistos,

TOMAS BAWDEN DE CASTRO SILVA

Os autos estão instruídos visando a participação de 1 (um) servidor deste Tribunal no Congresso 2022

ISMA BR

que abrange o

22º Congresso  de Stress  da ISMA-BR,  24º Fórum  Internacional de

Qualidade de Vida no Trabalho, 14º Encontro Nacional de Qualidade de Vida na Segurança Pública e 14º Encontro Nacional de Qualidade de Vida no Serviço Público, a ser realizado no período de 21 a 23 de junho de 2022, em Porto Alegre-RS, modalidade presencial, com carga horária de 24 horas-aula.

Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 35, item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO:

-	a despesa para a contratação da empresa International Stress Management Association, Seção Brasil - ISMA/BR, CNPJ 03.915.909/0001-68, para a prestação do serviço de capacitação, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade como inciso II do artigo 25 c/c inciso VI do artigo 13 da Lei 8.666/93, no valor de R$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinquenta reais).

-	a despesa para pagamento de diárias e adicional de deslocamento, nos termos regulamentados pelo Tribunal, com a ida no dia 20/6/2022 e retorno no dia 23/6/2022, condicionada à autorização de deslocamento proferida pelo Desembargador Presidente desta Corte.

Submetam-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente para ratificação da inexigibilidade de licitação, em observância ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, e deliberação quanto à participação do servidor no evento de capacitação, em cumprimento ao disposto no art. 1º ATO GP/DGCA Nº 35/2004.

Ratificada a inexigibilidade de licitação e autorizada a participação, à Secretaria da Escola Judicial para as providências de empenho, solicitação de passagem aérea e pagamento de diárias.

Campo Grande – MS, 14 de junho de 2022.

Desembargador Tomás Bawden de Castro Silva

Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas