Processo 20394/2023

Vistos.

Observados os procedimentos legais quanto ao processamento do certame, com fulcro no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, homologo

ALENCAR MINORU IZUMI
14/08/2023 17:48

o resultado da

Dispensa Eletrônica nº 54/2023 e

AUTORIZO

a despesa

no valor global de R$ 2.370,00 (dois mil trezentos e setenta
reais), referente à contratação da empresa THAILLA SOUZA SILVA LTDA
, inscrita no CNPJ sob o n 31.350.610/0001-49, para a prestação,
sob demanda, de serviços de Cerimonial Público para atender aos eventos que serão realizados ou promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24Æ Região, no exercício de 2023.

Regularidades demonstradas nos docs. 26 e 27.

Expeça-se a Portaria de Gestão e Fiscalização, conforme indicações constantes do doc. 30, cujos membros deverão observar o Projeto Básico doc. 19 e as diretrizes constantes do Manual de Fiscalização deste Regional, disponível no endereço U:\MANUAL DE FISCALIZAÇÃO - Modelos de documentos para fiscalização.

Dê-se ciência.

Após, à SOF para proceder à emissão da nota de empenho, com urgência
, no item sigeo 151252023253019, conforme informado no doc. 04, p. 4, incluindo-se a informação de que a contratada fica obrigada ao cumprimento das condições estabelecidas no Projeto Básico e na proposta apresentada, e, ainda, sujeita à aplicação das penalidades nos casos de atraso, inexecução parcial e/ou total da contratação, conforme estabelecidas no art. 156, da Lei nº 14.133/2021.

Ato contínuo, à CML para transmissão da nota de empenho e publicação do extrato no Portal Nacional de contratações.

Posteriormente, à gestão e fiscalização, para demais providências. Em 14.8.2023.
ALENCAR MINORU IZUMI

Diretor-Geral

e Ordenador de Despesas