PROC. nº 2075/2024.

Conforme parecer técnico de doc. 38, aprovo a execução da Capacitação “Debates sobre trabalho análogo à condição de escravo no MS”, a ser realizada no dia 10/5/2024, para magistrados, servidores e convidados, na modalidade híbrida, e com fundamento na Portaria TRT/GP/DG Nº133/2017, observada a disponibilidade orçamentária e valores informados no doc.38, item 9, AUTORIZO A DESPESA, referente:

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
08/05/2024 17:26

-	ao pagamento de 1h10min de remuneração de colaborador eventual, no valor de R$770,00, para o instrutor Leonardo Moretti Sakamoto, nos termos do Ato Conjunto TST/ENAMAT Nº 03/2010 e Ato EJTRT nº 6/2022 e o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021.

-	20% de contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração do palestrante
Leonardo Moretti Sakamoto.

À SOF, para emissão das notas de empenho relativa à gratificação das horas-aula do instrutor acima mencionado.

Em 8/5/2024.

Desembargador Francisco das Chagas Lima Filho

Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas