PROAD nº 20827/2022

Vistos.

ALENCA R MINORU IZUMI

Tendo em vista as férias do Exmo. Des. Tomás Bawden de Castro Silva, Diretor e Ordenador de Despesas da Escola Judicial, e considerando a aprovação do Exmo. Juiz Vice-Diretor da EJTRT para a execução do
Curso Suporte Básico de Vida – BLS para a participação de uma servidora deste Tribunal, a ser
realizado no dia 22 de julho de 2022, em Campo Grande-MS, modalidade presencial, com carga horária de 8 horas-aula, conforme doc. 27, cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 26, item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017 AUTORIZO A DESPESA referente:

- a despesa para a contratação da empresa L.G.O. DE SOUZA LTDA, CNPJ 28.730.353/0001-66, responsável pela prestação do serviço de capacitação para, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade como inciso II do artigo 25 c/c inciso VI do artigo 13 da Lei 8.666/93, no valor de R$650,00 (seiscentos e cinquenta reais).

Submetam-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente para ratificação da inexigibilidade de licitação, em observância ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, e deliberação quanto à participação do servidor no evento de capacitação, em cumprimento ao disposto no art. 1º ATO GP/DGCA Nº 35/2004.

Em 18/7/2022.

Alencar Minoru Izumi

Diretor Geral e Ordenador de Despesas