PROAD Nº 20.881/2023

Vistos.

Aprovo plano de trabalho e o projeto da capacitação “O Fenômeno Migratório no âmbito do Mercosul”, a ser realizada no dia 15 de junho de 2023, com carga horária de 7h/a, para magistrados,

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
07/06/2023 17:00

servidores e convidados. A capacitação será na modalidade híbrida tendo participação de forma
presencial no Centro de Convenções em Corumbá/MS e transmissão simultânea para o canal do Youtube da Escola Judicial TRT 24.

Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 40, item 9, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO A DESPESA, referente:

-	ao pagamento de 1,5 horas-aula de remuneração/gratificação, no valor de R$990,00, para a instrutora Roberta Ferme Sivolella, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, nos termos do art. 65, inciso IX da Lei Complementar nº 35/1979, Ato Conjunto TST/ENAMAT Nº 03/2010 e Ato EJTRT nº 6/2022;

-	ao pagamento de 2,5 diárias relacionado ao período de 14 a 16 de junho de 2023 e 50% de adicional de deslocamento referente ao trecho inicial para a instrutora Juíza Roberta Ferme Sivolella, com fulcro na Resolução nº 124/2013 do CSJT e Portaria TRT/GP/DG Nº173/2023;

-	ao pagamento de 2 horas-aula de remuneração/gratificação, no valor R$1.080,00, para o instrutor Galileu Colle Gondim, Coronel de Exército – Oficial de Planejamento da Força-Tarefa Logística Humanitária, nos termos do Ato Conjunto TST/ENAMAT Nº 03/2010 e Ato EJTRT nº 6/2022, na condição de colaborador eventual;

-	ao pagamento de 2,5 diárias relacionado ao período de 14 a 16 de junho de 2023, valor correspondente ao de Analista Judiciário, e 50% de adicional de deslocamento referente ao trecho inicial para o instrutor Galileu Colle Gondim, com fulcro na Resolução nº 124/2013 do CSJT e Portaria TRT/GP/DG Nº173/2023;

-	ao pagamento de 1,5 horas-aula de gratificação por encargo de curso no valor de R$656,22 para a instrutora Ana Paula Martins Amaral, Professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 76-A da Lei nº 8.112/90, Decreto nº 11.069/2022, Ato Conjunto TST/ENAMAT Nº 03/2010, Ato.TST.GP Nº 733/2007, Ato 67 do TST de 14 de fevereiro de 2017 e Portaria SGPRT
/MGI Nº2.163/2023;

-	ao pagamento de 2,5 diárias relacionado ao período de 14 a 16 de junho de 2023, valor correspondente ao de Analista Judiciário, para a instrutora Ana Paula Martins Amaral, com fulcro na Resolução nº 124/2013 do CSJT e Portaria TRT/GP/DG Nº173/2023.

-	ao pagamento de 2 horas-aula de gratificação por encargo de curso no valor de R$874,96 para o instrutor Leonardo Cavalcanti da Silva, Professor da Universidade de Brasília, nos termos do art. 76-A da Lei nº 8.112/90, Decreto nº 11.069/2022, Ato Conjunto TST/ENAMAT Nº 03/2010, Ato. TST.GP Nº 733/2007, Ato 67 do TST de 14 de fevereiro de 2017 e Portaria SGPRT/MGI Nº2.163
/2023;

-	ao pagamento de 2,5 diárias relacionado ao período de 14 a 16 de junho de 2023, valor correspondente ao de Analista Judiciário, e 50% de adicional de deslocamento referente ao trecho inicial para o instrutor Leonardo Cavalcanti da Silva, com fulcro na Resolução nº 124/2013 do CSJT e Portaria TRT/GP/DG Nº173/2023.

-	ao pagamento de 2,5 diárias relacionado ao período de 14 a 16 de junho de 2023, valor correspondente ao de Analista Judiciário, para a instrutora Cristiane Martins Viegas de Oliveira, com fulcro na Resolução nº 124/2013 do CSJT e Portaria TRT/GP/DG Nº173/2023.

Campo Grande – MS, 7 de junho de 2023.

Desembargador Francisco das C. Lima Filho

Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas