Vistos.

Os autos estão instruídos visando a participação de 2 servidores no evento online “Análise da Execução Orçamentária e Financeira com Inteligência Artificial”, a ser realizado no período de 11 a 15 de maio de 2026, com carga horária de 20 horas-aula.

Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 31, item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO:

-	a	despesa	para	a	contratação	da	empresa	ONE	CURSOS	-	TREINAMENTO,
DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO LTDA, CNPJ nº 06.012.731/0001-33, responsável
pela prestação do serviço de capacitação, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 5.880,00 (cinco mil oitocentos e oitenta reais).

Campo Grande – MS, 4 de maio de 2026.

Desembargador Francisco das C. Lima Filho

Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas