SERRA MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDAProcesso 21170/2023

Vistos.

Observados os procedimentos legais quanto ao processamento do certame, com fulcro no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, homologo

ALENCAR MINORU IZUMI
03/07/2023 20:37

o resultado da

Dispensa de Licitação nº 40/2023

e AUTORIZO a

despesa no

valor global estimado de

R$ 7.139,85

(sete mil cento e

trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos), referente à
contratação da empresa SOBRAL CHAVES E CARIMBOS LTDA., inscrita no

CNPJ sob o nº

01.088.055/0001-68,

para a prestação de serviços de

confecção de carimbos, chaves, fornecimento e instalação de fechaduras e serviços correlatos, durante o exercício de 2023.

Regularidades demonstradas nos docs. 25 e 26.

Expeça-se a Portaria de Gestão e Fiscalização, conforme indicações constantes do doc. 29, cujos membros deverão observar o Projeto Básico doc. 21 e as diretrizes constantes do Manual de Fiscalização deste Regional, disponível no endereço U:\MANUAL DE FISCALIZAÇÃO - Modelos de documentos para fiscalização.

Dê-se ciência.

Após, à SOF para proceder à emissão da nota de empenho, conforme item Sigeo doc. 29, incluindo-se a observação de que a contratada fica obrigada ao cumprimento das condições estabelecidas no Projeto Básico e na proposta apresentada, e, ainda, sujeitas à aplicação das penalidades nos casos de atraso, inexecução parcial e/ou total da contratação, conforme estabelecidas no art. 156, da Lei nº 14.133
/2021.

Ato contínuo, à CML para transmissão da nota de empenho, publicação do extrato no Portal Nacional de Contratações e gestão e fiscalização da contratação.

Em 03.7.2023. ALENCAR MINORU IZUMI
Diretor-Geral

e Ordenador de Despesas