PROAD Nº 21335/2023

Vistos.

Os autos estão instruídos visando a contratação de 63 inscrições no curso de Redação Jurídica, divididas em duas turmas de 4h/a cada, nos dias 7 e 28 de julho de 2023, a ser realizado na modalidade educação a distância (EAD) síncrona, com aulas interativas, na Plataforma de videoconferência da Escola Judicial do TRT 24ª Região.

Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 26, item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO:

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
29/06/2023 17:19

-	a despesa para a contratação do professor Antonio Carlos Oliveira Gidi, CPF 475.234.685-00, responsável pela prestação do serviço de capacitação, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$22.050,00 (vinte e dois mil e cinquenta reais).

-	a despesa de 20% de contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração do instrutor Antonio Carlos Oliveira Gidi.

Campo Grande – MS, 29 de junho de 2023.

Desembargador Francisco das C. Lima Filho

Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas