PROAD Nº 21636/2023

Vistos.

Os autos estão instruídos visando a participação de 1 (um) servidor deste Tribunal no evento “XVII Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça – Edição 2023”, a ser realizado no período de 8 a 10 de novembro de 2023, no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Belém/PA, com carga horária de 30 horas-aula.

Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 28, item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO:

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
21/09/2023 12:35

-	a despesa para a contratação da empresa FÓRUM NACIONAL DE COMUNICAÇÃO E JUSTIÇA, CNPJ nº 05.569.714/0001-39, responsável pela prestação do serviço de capacitação para, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 1.200,00.

-	as despesas para pagamento de 4,5 diárias e adicional de deslocamento à servidora Marcela de Menezes Dória Albres, referente ao período de 7 a 11/11/2023 e de emissão de passagens aéreas, com fulcro na Resolução nº 124/2013 do CSJT e Portaria TRT/GP/DG nº 173/2023.

Campo Grande – MS, 21 de setembro de 2023.

Desembargador Francisco das C. Lima Filho

Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas