PROAD nº 21685/2022

Vistos.

ALENCA R MINORU IZUMI

Tendo em vista as férias do Exmo. Des. Tomás Bawden de Castro Silva, Diretor e Ordenador de Despesas da Escola Judicial, e considerando a aprovação do Exmo. Juiz Vice-Diretor da EJTRT para a execução do 6º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições para a participação de 3 (três) servidores deste Tribunal, a ser realizado no período de 12 a 14 de setembro de 2022, em Foz do Iguaçu/PR, modalidade presencial, com carga horária de 24 horas-aula, conforme doc. 32, cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 31, item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017 AUTORIZO A DESPESA referente:

- a despesa para a contratação da empresa INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL – ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – INP - LTDA, CNPJ
10.498.974/0002-81, responsável pela prestação do serviço de capacitação para, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade como inciso II do artigo 25 c/c inciso VI do artigo 13 da Lei 8.666/93, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

Submetam-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente para ratificação da inexigibilidade de licitação, em observância ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, e deliberação quanto à participação dos servidores no evento de capacitação, em cumprimento ao disposto no art. 1º ATO GP/DGCA Nº 35/2004.

Em 5/9/2022.

Alencar Minoru Izumi

Diretor Geral e Ordenador de Despesas