ALENCAR MINORU IZUMI
24/07/2023 17:04

PROAD Nº 21766/2023

Vistos.

Em razão do afastamento do Exmo. Des. Francisco das C. Lima Filho, Diretor da Escola Judicial e ordenador de despesas da Escola Judicial, observada a autorização da capacitação para participação de 1 servidor no “Curso de Formação de Armeiro Mecânico em Armas”, na modalidade presencial, que será realizado no período de 24 de agosto a 03 de setembro de 2023 em Araçoiaba da Serra/SP, com carga horária de 99 horas-aula, pela Exma. Juíza Vice-Diretora da Escola Judicial, Fátima Regina de Saboya Salgado, contida no doc. 34 e a disponibilidade orçamentária e valores informados no doc. 33 - item 11, AUTORIZO A DESPESA, conforme delegação de competência contida na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, referente:

-	a despesa para a contratação da empresa BLOWBACK CENTRO DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO ESPECIALIZADA E IMPORTACAO LTDA, CNPJ nº 13.460.915/0001-21,
responsável pela prestação do serviço de capacitação, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 7.027,00 (sete mil vinte e sete reais).

-	as despesas para pagamento de 12,5 diárias e adicional de deslocamento ao servidor Keyne Augusto Keller Rizzo, referente ao período de 23/8 a 4/9/2023 e de emissão de passagens aéreas e rodoviárias, com fulcro na Resolução nº 124/2013 do CSJT, e Resolução Administrativa nº 39/2023, anexo I, deste Tribunal.

À CML para emissão de passagem aérea e rodoviária. Após, à SOF para emissão da nota de empenho.
Em 24/7/2023.

Alencar Minoru Izumi

Diretor-Geral e Ordenador de Despesas