PROAD Nº 21786/2023

Vistos.

Os autos estão instruídos visando a participação de 3 (três) servidores deste Tribunal no evento presencial “9º SIMPÓSIO NACIONAL ONE CURSOS, REVISADO E ATUALIZADO - DESAFIOS PRÁTICOS NA APLICAÇÃO DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA E DA
LEGISLAÇÃO DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, a ser realizado no período de 25 a 27 de outubro de 2023 em Brasília/DF, com carga horária de 24 horas-aula.

Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 61, item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO:

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
26/09/2023 08:17

-	a despesa para a contratação da empresa IOC CAPACITAÇÃO LTDA, CNPJ 10.825.457/0001- 99, responsável pela prestação do serviço de capacitação, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$13.896,00.

-	as despesas para pagamento de 3,5 diárias e adicionais de deslocamento aos servidores Carlos
Eduardo Armoa Canhete, João Carlos Valente e Elizabet Vieira de Alexandre, referente ao
período de 24/10 a 27/10/2023 e de emissão de passagens aéreas, com fulcro na Resolução nº 124
/2013 do CSJT e Resolução Administrativa nº 39/2023 deste Tribunal. Em 26 de setembro de 2023.

Desembargador Francisco das C. Lima Filho

Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas