PROAD Nº 22193/2022

Vistos.

TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA

Os autos estão instruídos visando a participação de 2 (dois) servidores deste Tribunal no 20° Congresso Brasileiro de Qualidade de Vida, a ser realizado no período de 4 a 5 de outubro de 2022, modalidade on-line ao vivo, com carga horária de 16 horas-aula.

Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 33, item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO:

- a despesa para a contratação da empresa ABQV – Associação Brasileira de Qualidade de Vida, CNPJ 01.045.397/0001-09, responsável pela prestação do serviço de capacitação para, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade como inciso II do artigo 25 c/c inciso VI do artigo 13 da Lei 8.666/93, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil quinhentos reais).

Submetam-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente para ratificação da inexigibilidade de licitação, em observância ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, e deliberação quanto à participação dos servidores no evento de capacitação, em cumprimento ao disposto no art. 1º ATO GP/DGCA Nº 35/2004.

Campo Grande – MS, 30 de setembro de 2022.

Desembargador Tomás Bawden de Castro Silva

Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas