PROC. nº 22.434/2022.

Vistos.

Tendo em vista as férias do Exmo. Des. Tomás Bawden de Castro Silva, Diretor e Ordenador de Despesas da Escola Judicial, e considerando a aprovação do Exmo. Juiz Vice-Diretor da EJTRT (doc. 27) para a execução da Capacitação on-line “Direito Sindical”, a ser realizada no dia 16 de setembro de 2022, modalidade telepresencial, para a participação de magistrados, servidores, estagiários e convidados, com carga horária de 6h/a, cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 26, item 9, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017 e em observância aos limites legais, AUTORIZO A DESPESA, referente:

-	ao pagamento de 1,5 horas-aula de gratificação de magistério/encargo de curso, no valor de R$ 825,00, para a palestrante Thereza Christina Nahas, Juíza do TRT 2ª Região, nos termos do art. 65, inciso IX da Lei Complementar nº 35/1979, do art. 2º, caput da Portaria CNJ nº 192/2014, do Ato Conjunto TST/ENAMAT Nº 03/2010 e Ato EJTRT nº 2/2017;

ALENCA R MINORU IZUMI

-	ao pagamento de 1,5 horas-aula de gratificação de colaboradora eventual, no valor de R$ 825,00, para a palestrante Francesca Columbu, Professora da Universidade Mackenzie, nos termos do Ato Conjunto TST/ENAMAT Nº 03/2010, Ato EJTRT nº 2/2017 e art. 25, inciso II e art. 13, inciso VI da Lei 8.666/93;

-	20% de contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração da palestrante Francesca Columbu.

-	ao pagamento de 1,5 horas-aula de gratificação de colaborador eventual, no valor de R$ 825,00, para o palestrante Ricardo Luiz Coltro Antunes, Sociólogo e Professor da UNICAMP/SP, nos termos do Ato Conjunto TST/ENAMAT Nº 03/2010, Ato EJTRT nº 2/2017 e art. 25, inciso II e art. 13, inciso VI da Lei 8.666/93;

-	ao pagamento de 1,5 horas-aula de gratificação de colaborador eventual, no valor de R$ 675,00, para o palestrante Carlos Eduardo Dantas Costa, Advogado, nos termos do Ato Conjunto TST/ENAMAT Nº 03/2010, Ato EJTRT nº 2/2017 e art. 25, inciso II e art. 13, inciso VI da Lei 8.666/93;

-	20% de contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração do palestrante Carlos Eduardo Dantas Costa.

Submetam-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente para ratificação da inexigibilidade de licitação, em observância ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Em 13.9.2022.

Alencar Minoru Izumi
Diretor Geral e Ordenador de Despesas