PROC. nº 22.502/2022.

Vistos.

TOMAS BAWDEN DE CASTRO SILVA

Aprovo o projeto do Curso on-line “Jurimetria e os Tribunais”, para Magistrados, servidores, estagiários e convidados, com realização no dia 23 de setembro de 2022, no horário das 8h às 12h, na Plataforma Zoom da Escola Judicial com transmissão simultânea para o canal do Youtube da Escola Judicial.

Com fundamento na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, observada a disponibilidade orçamentária e valores informados no doc. 10, item 9, AUTORIZO A DESPESA, referente:

-	ao pagamento de 4 horas-aula de remuneração de colaborador eventual, no valor de R$2.200,00, para o instrutor Marcelo Guedes Nunes, nos termos do Ato Conjunto TST/ENAMAT Nº 03/2010 e Ato EJTRT nº 2/2017 e art. 25, inciso II e art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93.

-	20% de contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração do palestrante Marcelo Guedes Nunes.

Submetam-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente para ratificação da inexigibilidade de licitação, em observância ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Em 16.9.2022.

Desembargador Tomás Bawden de Castro Silva

Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas