PROAD Nº 22622/2023

Vistos.

Os autos estão instruídos visando a participação de 2 (dois) servidores deste Tribunal nos seguintes cursos online: 1 (um) servidor no “Curso especial Profissional de Avaliação e Manejo Prático da Sinistralidade em Saúde Suplementar – uma visão da empresa” (item 1) a ser realizado no dia 16/9
/2023, com 8 horas-aula e 1 (um) outro servidor no curso “Ergonomia aplicada à qualidade de vida no trabalho” (item 2) a ser realizado no dia 22/9/2023 com 4 horas-aula.

Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 32, item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO:

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
15/09/2023 15:37

- a despesa para a contratação da empresa ABQV – Associação Brasileira de Qualidade de Vida, CNPJ 01.045.397/0001-09, responsável pela prestação do serviço de capacitação para, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade como inciso II do 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133
/2021, no valor de R$ 1.620,00, sendo R$ 1.080,00 referente ao item 1 e R$ 540,00, referente ao item 2.

Em, 15 de setembro de 2023.

Desembargador Francisco das C. Lima Filho

Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas
S