PROAD Nº 22876/2023

Vistos.

Os	autos	estão	instruídos	visando	a	contratação	do	“CURSO	DE	CÁLCULO	DE APOSENTADORIAS, BE E PENSÕES, ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS E ABATE TETO
CONSTITUCIONAL – A NOVA PREVIDÊNCIA - Atualizado de acordo com a PT/MTP nº 1.467, de 06/06/2022, com a Portaria ME nº 10.360, de 06/12/2022 e Acórdão TCU nº 2.611, de 30/11/2022”
, para até 20 (vinte) participantes deste Tribunal, a ser realizado nos dias 30 e 31 de outubro de 2023, na Sala de Treinamento da Escola Judicial do TRT 24ª Região, com carga horária de 16 horas-aula.

Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 52, item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO:

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
24/10/2023 15:11

- a despesa para a contratação da empresa HEXAGON ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº
07.305.943/0001-71, responsável pela prestação do serviço de capacitação, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$21.053,00 (vinte e um mil cinquenta e três reais).

Em 24 de outubro de 2023.

Desembargador Francisco das C. Lima Filho

Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas