Vistos.

Observados os procedimentos legais quanto ao processamento do certame, com fulcro no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, homologo o resultado da Dispensa de Licitação nº   23/2023 e AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 4.763,50, em favor das empresas:

-	BRAZ MULTIMIDIA LTDA, CNPJ 23.003.990/0001-17, para o item 1 (150
camisetas), no valor total de R$ 4.183,50 (quatro mil, cento e oitenta e três reais e cinquenta centavos).
-	FIDELIZE BRINDES LTDA, CNPJ 27.214.678/0001-23,, para o item 2
(100 garafas de água - squeeze), no valor total de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais)

Regularidades fiscal e trabalhista e demais certidões demonstradas nos docs. 18 e 19.

Expeça-se a Portaria de Gestão e Fiscalização, constando como gestora a servidora Marcela de Menezes Doria Albres, como fiscal o servidor Gabriel Valim da Silva e como gestora e/ou fiscal substituta a servidora Clarice Mesquita de Almeida, que deverão observar o Projeto Básico doc. 15 e as diretrizes constantes do Manual de Fiscalização deste Regional, disponível no endereço U:
\MANUAL DE FISCALIZAÇÃO Modelos de documentos para fiscalização .

Após, à SOF, para proceder à emissão da nota de empenho, COM URGÊNCIA (os recursos orçamentários serão utilizados do Programa Trabalho Seguro) e incluindo-se a observação de que a contratada fica obrigada ao cumprimento das condições estabelecidas no Projeto Básico e na proposta apresentada, e, ainda, sujeita à aplicação das penalidades nos casos de atraso, inexecução parcial e/ou total da contratação, conforme estabelecidas no art. 156, da Lei nº 14.133
/2021.

Ato contínuo, à CML para transmissão da nota de empenho juntamente

ALENCAR MINORU IZUMI
22/09/2023 12:43

com as logos/artes a serem impressas nos produtos (considerar que o
prazo de entrega é a partir do recebimento da NE, conforme item 9.1 do PB), bem como para publicação do extrato no Portal Nacional de Contratações.

Posteriormente, à gestão e fiscalização para acompanhamento e fiscalização, monitoramendo o prazo de entrega com os fornecedores, e demais providências.

Em 22.9.2023.

Diretor-Geral e Ordenador de Despesas