Processo 23446/2023

Vistos.

Observados os procedimentos legais quanto ao processamento do certame, com fulcro no art. 75, III, "a", da Lei nº 14.133/2021, homologo o resultado da Dispensa de Licitação nº 38/2023 e AUTORIZO a despesa no valor global de R$ 36.564,70 (treinta e seis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos), referente à aquisição de tiras elásticas e hubs USB, itens remanescentes (deserto e fracassados) da Liticação Pregão Eletrônico nº 22/2023.

As Notas de Empenho deverão ser emitidas em favor das empresas: H2G COMERCIAL DE ETIQUETAS E PAPEIS LTDA, CNPJ 32.316.475/0001-88, no
valor total de R$ 16.165,50 (dezesseis mil, cento e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), para o item 1 - tiras eláticas, e 49.803.523 NATALIA TORRES COLOMBO ALVES, CNPJ 49.803.523/0001-
65, no valor total de R$ 20.399,20 (vinte mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos).

Regularidades fiscal e trabalhista e aptidão para contratar com Órgãos Públicos demonstradas nos docs.16/17/19.

Expeça-se a Portaria de Gestão e Fiscalização, observada a mesma indicação promovida nos autos principais (20170/2023), ou seja, João Márcio Hidalgo Talarico e Paulo Sérgio Petri, gestores titular e substituto, respectivamente, e Luciano Cesar Nicomedo Ribeiro e Derik Novaes Cardoso, fiscais titular e substituto, cujos membros deverão observar o Projeto Básico doc. 8 e as diretrizes constantes do Manual de Fiscalização deste Regional, disponível no endereço U:
\MANUAL DE FISCALIZAÇÃO - Modelos de documentos para fiscalização.

Dê-se ciência.

Após, à SOF para proceder à emissão das notas de empenho, incluindo- se a observação de que as contratadas ficam obrigadas ao cumprimento das condições estabelecidas no Projeto Básico e na proposta apresentada, e, ainda, sujeitas à aplicação das penalidades nos casos de atraso, inexecução parcial e/ou total da contratação, conforme estabelecidas no art. 156, da Lei nº 14.133
/2021.

Ato contínuo, à CML para transmissão da nota de empenho e publicação do extrato no Portal Nacional de contratações.

Após, à gestão e fiscalização para demais providências. Em 30 de outubro de 2023.

ALENCAR MINORU IZUMI
30/10/2023 16:27

ALENCAR MINORU IZUMI

Diretor-Geral e Ordenador de Despesas