PROAD Nº 2469/2025

Vistos.

Os autos estão instruídos visando a contratação do curso “APOSENTADORIAS E PENSÕES – A NOVA PREVIDÊNCIA – EC nº 103/2019 – A VISÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES – CNJ
/TCU/STF – COM MÓDULO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO”,
para até 15 (quinze) participantes deste Tribunal, a ser realizado no período de 23 a 25 de julho de 2025, na Sala de Treinamento da Escola Judicial do TRT 24ª Região, com carga horária de 24 horas- aula.

Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 37, item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO:

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
04/07/2025 17:39

- a despesa para a contratação da empresa HEXAGON ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº
07.305.943/0001-71, responsável pela prestação do serviço de capacitação, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$21.053,00 (vinte e um mil cinquenta e três reais).

Em 4 de julho de 2025.

Desembargador Francisco das C. Lima Filho

Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas