Processo 24716/2023

Vistos.

Aprovo o projeto da contratação de duas Palestras on line Síncronas do “1º Encontro Ibero- Americano Athena Jus de Direito do Trabalho”, com carga horária de 1,5 h cada, a serem realizadas no dia 7.12.2023, para magistrados, servidores e convidados, pela plataforma zoom com transmissão simultânea para o Youtube, conforme o Projeto Básico (doc. 21).

Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 29, item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO:

-	a despesa para a contratação do professor Mario Garmendia Arigón, DNI 1.564.899-6, responsável pela execução da palestra “A eficácia prática das normas trabalhistas: a distância entre a norma e a realidade” a ser proferida no dia 7.12.2023, das 10h às 11h30 horário MS, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais).

-	a despesa para a contratação do professor Carlos Alberto Toselli, DNI 12.334.150, responsável pela execução da palestra “O poder disciplinar empresarial e direitos humanos trabalhistas” a ser proferida no dia 7.12.2023, das 14h30 às 16h horário MS, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais).

Campo Grande – MS, 1º de dezembro de 2023.

Desembargador Francisco das C. Lima Filho
Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
01/12/2023 15:42