PROAD Nº 2472/2024

Vistos,

Os autos estão instruídos visando a participação de 2 (dois) servidores deste Tribunal no evento presencial “Agile Trends GOV 2024”, a ser realizado no período de 19 a 22 de agosto de 2024, em Brasília/DF, no formato presencial, com carga horária de 32 horas-aula.

Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 42, item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO:

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
17/07/2024 16:43

-	a despesa para a contratação da empresa Flashbox Eventos e Treinamentos Ltda, CNPJ nº 29.972.586.0001-38, responsável pela prestação do serviço de capacitação, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais).

-	as despesas para pagamento de 4,5 diárias e adicionais de deslocamentos aos servidores Danielle Leite da Silva e Waldeci Leitun de Almeida, referente ao período de 18 a 22/8/2024 e de emissão de passagens aéreas, com fulcro na Resolução nº 124/2013 do CSJT e Resolução Administrativa nº 39
/2023 deste Tribunal.

Campo Grande – MS, 17 de julho de 2024.

Desembargador Francisco das Chagas Lima Filho

Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas