PROAD Nº 24821/2023

Vistos.

Os autos estão instruídos visando a participação de 5 (cinco) servidores deste Tribunal nos cursos online ao vivo “Liferay – Fundamental”, a ser realizado nos períodos de 24/07/2024 a 26/07/2024 e 29
/07/2024 a 02/08/2024, com carga horária de 32 horas-aula e “Liferay Developer - Front-end & Back- end”, a ser realizado nos períodos de 30/9/2024 a 4/10/2024 e 7/10/2024 a 9/10/2024, com carga horária de 32 horas-aula, na plataforma da empresa.

Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 61, item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO:

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
12/07/2024 15:33

- a despesa para a contratação da empresa AMBIENTE LIVRE ASSESSORIA EM SISTEMAS
DE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 06.290.671/0001-10, responsável pela prestação do
serviço de capacitação, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 11.479,90 (onze mil quatrocentos e setenta e nove reais e noventa centavos).

Campo Grande – MS, 12 de julho de 2024.

Desembargador Francisco das Chagas Lima Filho

Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas