PROAD Nº 24827/2023

Vistos.

Considerando a aprovação pela Exma. Juíza Fátima Regina de Saboya Salgado, Vice-

ALENCAR MINORU IZUMI

Diretora da Escola Judicial, da atividade de capacitação “2º Encontro Estadual22/04/2024 11:29
de Segurança e Saúde do Trabalho de Mato Grosso do Sul”, a ser realizado no dia
26 de abril de 2024, no horário das 8h30 às 11h e das 13h às 17h, com carga horária de 6,5h/a, para magistrados, servidores e convidados modalidade híbrida, conforme doc. 23, e tendo em vista tratar-se de despesa do Programa de Trabalho Seguro, doc.6, observada a disponibilidade orçamentária informada no documento
22, item 9, AUTORIZO A DESPESA, referente:

-	ao pagamento de 45 minutos de remuneração/gratificação, no valor de R$ 360,00,
para a instrutora Christiane Moraes Cardoso, Advogada, nos termos do Ato
Conjunto TST/ENAMAT Nº 03/2010 e Ato EJTRT nº 6/2022, na condição de colaboradora eventual, e artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021;
-	20% de contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração da
palestrante Christiane Moraes Cardoso;
-	1,5 diária referente ao período de 25 a 26 de abril de 2024, valor equivalente a analista judiciário e 50% de adicional de deslocamento correspondente ao
trecho inicial para a instrutora Christiane Moraes Cardoso.
-	ao pagamento de 45 minutos de remuneração/gratificação, no valor de R$ 360,00,
para a instrutora Raquel Martinez Cordeiro de Souza, Psicóloga, nos termos do
Ato Conjunto TST/ENAMAT Nº 03/2010 e Ato EJTRT nº 6/2022, na condição de colaboradora eventual, e artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021;
-	20% de contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração da palestrante Raquel Martinez Cordeiro de Souza.

À SOF para emissão das notas de empenho relativas à gratificação das horas-aula das instrutoras acima mencionadas.

Em 22/4/2024.

Alencar Minoru Izumi
Diretor-Geral e Ordenador de Despesas