PROAD Nº 2627/2024

Vistos.

Os autos estão instruídos visando a contratação dos cursos presenciais in company “Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar” para até 10 (dez) servidores deste Tribunal, a ser realizado nos dias 13 e 14 de agosto de 2024, com carga horária de 12 horas-aula e “Curso Prático de Legislação de Pessoal – atualizado de acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022, e Portaria ME 10.360/2022 e Instrução Normativa SRT/MGI nº 2, DOU de 24/01/24”, para até 20 (vinte) servidores deste Tribunal, a ser realizado nos dias 15 e 16 de agosto de 2024, com carga horária de 16 horas-aula.

Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 55, item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO:

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
24/07/2024 17:12

- a despesa para a contratação da empresa HEXAGON ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº
07.305.943/0001-71, responsável pela prestação do serviço de capacitação, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$30.053,00 (trinta mil cinquenta e três reais).

Em 24 de julho de 2024.

Desembargador Francisco das C. Lima Filho

Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas