PROAD nº 2664/2025.

Aprovo o projeto de atividade do 4º Seminário – O papel dos sistemas de Justiça – Sul-mato-grossenses no contexto da acessibilidade e inclusão, para magistrados, servidores e convidados, com carga horária de 6,5h, a ser realizado no dia 12 de setembro de 2025.

Com fundamento na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, observada a disponibilidade orçamentária e valores informados no doc. 49, item 9, AUTORIZO AS DESPESAS, referentes:

-	ao valor de R$773,78 (setecentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos) para pagamento de gratificação por encargo de curso para o instrutor Francisco da Silva Soares, servidor do TRT 3ª Região, para ministrar a carga horária de 2 horas, nos termos do art. 76-A da Lei nº 8.112/90, Decreto nº 11.069/2022, Ato Conjunto TST
/ENAMAT Nº 03/2010, Ato.TST.GP Nº 733/2007 e Portaria SGPRT/MGI Nº2.163/2023;

-	as despesas para pagamento de 1,5 diárias referente ao período de 11 a 12 de setembro de 2025 e 50% do adicional de deslocamento, correspondente ao trecho inicial, para o instrutor Francisco da Silva Soares, com fulcro na Resolução nº 124/2013 do CSJT e Resolução Administrativa nº 38/2025;

-	ao valor de R$874,96 (oitocentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos) para pagamento de gratificação por encargo de curso para a instrutora Raquel Leite da Silva Santana, servidora do TST, para ministrar a carga horária de 2 horas, nos termos do art. 76-A da Lei nº 8.112/90, Decreto nº 11.069/2022, Ato Conjunto TST
/ENAMAT Nº 03/2010, Ato.TST.GP Nº 733/2007 e Portaria SGPRT/MGI Nº2.163/2023;

-	as despesas para pagamento de 1,5 diárias referente ao período de 11 a 12 de setembro de 2025 e 50% do adicional de deslocamento, correspondente ao trecho inicial, para a instrutora Raquel Leite da Silva Santana, com fulcro na Resolução nº 124/2013 do CSJT e Resolução Administrativa nº 38/2025;

-	ao valor de R$1.080,00 (um mil e oitenta reais) para pagamento de gratificação por encargo de curso para a instrutora Carolina Rezende Moraes, colaboradora eventual, para ministrar a carga horária de 2 horas, nos termos do Ato EJTRT nº6/2022;

-	as despesas para pagamento de 1,5 diárias referente ao período de 11 a 12 de setembro de 2025 e 50% do adicional de deslocamento, correspondente ao trecho inicial, para a instrutora Carolina Rezende Moraes, colaboradora eventual, com fulcro na Resolução nº 124/2013 do CSJT e Resolução Administrativa nº 38/2025, valores equivalentes ao de Analista Judiciário;

-	20% de contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração da instrutora Carolina Rezende Moraes;

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
05/09/2025 17:00

-	as despesas para pagamento de 2,5 diárias referente ao período de 11 a 13 de setembro de 2025 para os servidores

Anderson Barbosa Paim,

Carlos Henrique Lima de Souza,

Denie de Oliveira,

Alexsmárcio Aparecido

Mariano de Oliveira e Luiz Henrique Foganholo, com fulcro na Resolução nº 124/2013 do CSJT e Resolução Administrativa nº 38/2025.

À SOF para emissão das notas de empenho e providências de diárias.

Após, encaminhe-se os autos ao Excelentíssimo Desembargador Presidente para apreciação do pedido de convocação dos servidores ocupantes de cargos e funções de natureza gerencial.

Em 5.9.2025.

Francisco das C. Lima Filho Desembargador Diretor da Escola Judicial e ordenador de despesas