Processo 2681/2025

Vistos.

Aprovo o projeto da contratação de palestrante estrangeiro para execução da palestra “A Violação dos Direitos Humanos

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO

pelo Racismo e o Preconceito contra os Negros e Afrodescendentes” na modalidade telepresencial síncrona, com carga
horária de 1,5h, a ser realizada no dia 6.6.2025, para magistrados, servidores e convidados, pela plataforma zoom com transmissão simultânea para o Youtube, conforme o Projeto Básico (doc.14).

04/06/2025 12:47

Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 17, item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO:

- a despesa para a contratação do palestrante Miguel Marcos José de Barros, Passaporte C00512824, para ministrar a palestra “A Violação dos Direitos Humanos pelo Racismo e o Preconceito contra os Negros e Afrodescendentes” no dia 6.6.2025, das 14h às 15h30 horário MS, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais).

Campo Grande – MS, 3 de junho de 2025.

Francisco das C. Lima Filho Desembargador Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas