PROC. nº 2691/2024.

Vistos.

Aprovo o projeto do Seminário “A questão da discriminação e da homofobia do(a) trabalhador(a) em razão da identidade gênero e da orientação sexual”, para Magistrados, servidores e convidados, com realização no dia 28 de junho de 2024, com carga horária de 3h/a, de forma híbrida, sendo presencial na sala de treinamento e telepresencial na plataforma Zoom da Escola Judicial.

Com fundamento na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, observada a disponibilidade orçamentária e valores informados no doc. 15, item 9, AUTORIZO A DESPESA, referente:

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
21/06/2024 10:22

-	ao pagamento de 1,5 hora-aula de remuneração de colaborador eventual, no valor de R$990,00, para o instrutor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Professor na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul-UNIJUÍ, nos termos do Ato Conjunto TST/ENAMAT Nº 03/2010 e Ato EJTRT nº 6/2022, na condição de colaborador eventual, e artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021.

-	20% de contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração do palestrante Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth.

Em 20.6.2024.

Desembargador Francisco das C. Lima Filho

Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas