Vistos,

Os autos estão instruídos visando a participação de 1 (um) servidor deste Tribunal no evento “OBRAS PÚBLICAS E MANUTENÇÃO PREDIAL PARA O PODER JUDICIÁRIO, DE
ACORDO COM AS RESOLUÇÕES CNJ 114/2010 E CSJT 70/2010”, a ser realizado no período de 30 de junho a 02 de julho de 2025, online (ao vivo), com carga horária de 24 horas-aula.

Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 29, item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO:

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
25/06/2025 13:00

- a despesa para a contratação da empresa JMA TREINAMENTOS E SOLUÇÕES PÚBLICAS LTDA, CNPJ nº 48.941.539.0001-71, responsável pela prestação do serviço de capacitação, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 3.790,00 (três mil setecentos e noventa reais).

Campo Grande – MS, 24 de junho de 2025.

Desembargador Francisco das Chagas Lima Filho

Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas