PROAD Nº 2803/2026

Vistos.

Os autos estão instruídos visando a participação de 1 servidora no curso online “Classificação, Avaliação e Destinação de Processos Judiciais”, a ser realizado no período de 08 a 12 de junho de 2026, com carga horária de 14 horas-aula.

Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 37, item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO:

- a despesa para a contratação da empresa INNOVAGESTÃO - CONSULTORIA EM INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 51.439.731/0001-79, responsável pela prestação do serviço de capacitação, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 1.100,00 (um mil cem reais).

Campo Grande – MS, 29 de maio de 2026.

Desembargador Francisco das C. Lima Filho

Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas