PROAD Nº 2927/2024

Vistos,

Os autos estão instruídos visando a participação de 2 (dois) servidores deste Tribunal no “Seminário de Manutenção Predial: Licitação, Gestão Contratual e Uso do BIM”, a ser realizado no período de 19 a 21 de agosto de 2024, em São Paulo/SP, no formato presencial, com carga horária de 24 horas-aula.

Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 35, item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO:

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
11/07/2024 16:02

-	a despesa para a contratação da empresa INOVE CAPACITAÇÃO – CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ nº 27.883.894.0001-61, responsável pela prestação do serviço de capacitação, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 7.391,00 (sete mil trezentos e noventa e um reais).

-	as despesas para pagamento de 3,5 diárias e adicionais de deslocamento aos servidores Amon Micael Fernandes Flores e Wagner Prates Kobayashi, referente ao período de 18 a 21/8/2024 e de emissão de passagens aéreas, com fulcro na Resolução nº 124/2013 do CSJT e Resolução Administrativa nº 39/2023 deste Tribunal.

Campo Grande – MS, 11 de julho de 2024.

Desembargador Francisco das Chagas Lima Filho

Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas