PROAD Nº 2964/2024

Vistos.

Os autos estão instruídos visando a contratação da “Palestra e Workshop sobre normas de acessibilidade arquitetônica e urbanística”, para participação de até 15 servidores, a ser realizada no dia 13 de agosto de 2024, na modalidade online ao vivo, com carga horária de 4 horas-aula.

Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 36, item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO:

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
26/07/2024 14:07

- a despesa para a contratação da empresa LARISSA SCARANO ARQUITETURA LTDA, CNPJ 52.093.621.0001-60, responsável pela prestação do serviço de capacitação para, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinquenta reais).

Campo Grande – MS, 26 de julho de 2024.

Desembargador Francisco das Chagas Lima Filho

Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas