PROAD Nº 3097/2024

Vistos.

Os autos estão instruídos visando à contratação da palestra “Entendendo o que são as diretrizes de acessibilidade”, para participação de aproximadamente 40 servidores, a ser realizada no dia 3 de outubro de 2024, na modalidade online ao vivo, com carga horária de 1,5 horas-aula.

Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 47, item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO:

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
01/10/2024 17:12

- a despesa para a contratação da empresa 46.156.510 OSCAR HERBERT AGUIAR KRUPP,
CNPJ 46.156.510.0001-53, responsável pela prestação do serviço de capacitação para, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Campo Grande – MS, 1º de outubro de 2024.

Desembargador Francisco das Chagas Lima Filho

Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas