PROAD Nº 374/2025

Vistos.

Considerando que o Desembargador Diretor da Escola Judicial encontra-se em férias e considerando a aprovação pela Exma. Juíza Fátima Regina de Saboya Salgado, Vice-Diretora da Escola Judicial, referente à capacitação “Compensação Previdenciária para Órgãos da União”, para até 40 (quarenta) servidores deste Tribunal, a ser realizada nos dias 17, 18 e 19 de março de 2025, na Sala de Treinamento da Escola Judicial do TRT 24ª Região, com carga horária de 24 horas-aula,

CLÁUDIA GISELI VILELA MARQUES
11/03/2025 16:36

conforme  doc.  46,  com  fundamento  na  Portaria  TRT/GP/DG  Nº133/2017,  observada  a
disponibilidade orçamentária e valores informados no doc. 45, item 11, AUTORIZO:

- a despesa para a contratação da empresa MOTTA’S ASSESSORIA LTDA., CNPJ nº 50.010.203
/0001-37, responsável pela prestação do serviço de capacitação, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$17.730,00 (dezessete mil setecentos e trinta reais).

Em 11 de março de 2025.

Cláudia Giseli Vilela Marques

Diretora-Geral e Ordenadora de Despesas