Author: Rafael Pereira Cardozo
Company: Tribunal Regional do Trabalho da 24a Reg.

PROAD Nº 3742/2026

Vistos,

Os autos estão instruídos visando a participação de 1 (um) servidor deste Tribunal no curso "Conformidade de Registro de Gestão – Teoria e Prática", a ser realizado no período de 17 a 21 de agosto de 2026, em Brasília/DF, no formato presencial, com carga horária de 25 horas-aula.

Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 48- item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO:

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
30/07/2026 17:18

-	a despesa para a contratação da empresa MMP CURSOS CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA, CNPJ 14.087.594/0001-24, responsável pela prestação do serviço de capacitação, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais).

-	as despesas para pagamento de 5,5 diárias e adicional de deslocamento ao servidor Jancer Barbosa Sobreira, referente ao período de 16 a 21/8/2026 e de emissão de passagens aéreas, com fulcro na Resolução nº 124/2013 do CSJT e Resolução Administrativa nº 39/2023 deste Tribunal.

Campo Grande – MS, 30 de julho de 2026.

Desembargador Francisco das Chagas Lima Filho

Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas