Processo 3884/2024

Vistos.

Em razão do afastamento para capacitação externa do Exmo. Des. Francisco das C. Lima Filho, Diretor da Escola Judicial e ordenador de despesas da Escola Judicial, observada a autorização de execução da contratação de palestrante estrangeiro para execução da palestra “Subcontratação de Trabalhadores” na modalidade EaD Síncrona integrante da capacitação “Modelos Latino-Americanos de Direito e Processo do Trabalho”, com carga horária de 2 h/a, a ser realizada no dia 9.8.2024 e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 23, item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP
/DG N. 133/2017, AUTORIZO:

- a despesa da contratação do palestrante Miguel Ángel Reynaud Garza
, IDMEX 1726283487, para ministrar a palestra “Subcontratação de Trabalhadores” a ser proferida no dia 9.8.2024, das 13h às 15h horário MS, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

À SOF, para emissão da nota de empenho. Em 6/8/2024.
Alencar Minoru Izumi
Diretor-Geral e Ordenador de Despesas

ALENCAR MINORU IZUMI
06/08/2024 16:40