Processo Administrativo nº 4113/2025.

Dispensa Eletrônica 90009/2025.

Assunto: Aquisição de camisetas, bolas e rede de vôlei - 2025.

Visto.

Os autos estão instruídos para aquisição de camisetas, bolas e rede de vôlei, para atender ao Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, conforme justificado nos autos.

Registra-se que, durante o processamento da dispensa eletrônica, a empresa identificada pelo e-mail “v3companycontratos@gmail.com” apresentou questionamento quanto à aceitação da proposta referente ao item 4 (bola de vôlei). Todavia, ao instruir seu questionamento,

GERSON MARTINS DE OLIVEIRA
05/09/2025 18:40

a empresa anexou

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de catálogo relativo ao produto ofertado

para o item 3 (bola de futsal), e não ao item em debate.

Não obstante o equívoco, o agente de contratação responsável procedeu à análise das características do item 4 e verificou o integral atendimento às especificações constantes do aviso de dispensa, razão pela qual deu prosseguimento regular ao procedimento.

Observados os procedimentos legais quanto ao processamento do certame, com fulcro no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, homologo
o	resultado da Dispensa Eletrônica nº 90009/2025 e AUTORIZO a
despesa no valor total de R$ 5.741,30 (cinco mil, setecentos e quarenta e um reais e trinta centavos), em favor das empresas detentoras das propostas mais vantajosas, avaliadas pelo critério do menor preço, conforme relatórios docs. 20 e 21:

1.	ITEM 1 - SUELEN MAREN WENCESLAU RAMOS LTDA, inscrita no CNPJ
sob nº 53.077.828/0001-04, no valor de R$ 2.000,00.
2.	ITENS 2, 3 e 4 - INDUSTRIA DE BOLAS TITA LTDA inscrita no CNPJ
sob nº 17.952.607/0001-74, nos valores totais de R$ 1.187,50 (item 2); R$ 950,00 (item 3); R$ 753,80 (item 4).
3.	ITEM 5 – ANSAH COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 54.496.178
/0001-02, no valor total de R$ 850,00.

Regularidades demonstradas no doc. 20 (SUELEN), docs. 21 e 31 (TITA), e doc. 28 (ANSAH).

O atendimento aos subitens 8.5, 8.7 e 9.1.1 do Termo de Referência foi atestado no doc. 20 (SUELEN), doc. 21 (TITA) e doc. 28 (ANSAH).

Expeça-se a Portaria de Gestão e Fiscalização, conforme indicação constantes no doc. 34, cujos membros deverão observar o Termo de Referência doc. 13 e as diretrizes constantes do Manual de Fiscalização deste Regional.

Após, à SOF para proceder à emissão da nota de empenho, utilizando o item do SIGEO nº 151252025000203 (item 14 do TR – pág. 13), incluindo a observação de que a contratada fica obrigada ao cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta apresentada, e, ainda, sujeita à aplicação das penalidades nos casos de atraso, inexecução parcial e/ou total da contratação, conforme estabelecidas no art. 156, da Lei nº 14.133, de 2021.

Ato contínuo, à Coordenadoria de Material e Logística (CML) para transmissão da nota de empenho e publicação do extrato no Portal Nacional de Contratações Públicas.

Em seguida, à Seção de Sustentabilidade e Acessibilidade (SSA) para gestão e fiscalização.

Campo Grande,MS, 5 de setembro de 2025.

GERSON MARTINS DE OLIVEIRA

Diretor-Geral e Ordenador de Despesas