PROAD Nº 4291/2024

Vistos.

Os autos estão instruídos visando a participação de servidores deste Tribunal ocupantes do cargo Técnico Judiário, especialidade Agente de Polícia Judicial no curso de Formação de Bombeiro Profissional Civil classe 1, composto por 2 módulos com duas turmas cada:

-	Módulo 1 – Atendimento pré-hospitalar – Certificação intermediária de Socorrista, para participação de 24 servidores, com carga horária de 100 horas/aula na modalidade EAD, a ser realizado no período de 11/9 a 29/9/2024 – Turma 1 e 23/9 a 09/10/2024 – Turma 2 e 40 horas presenciais de prática, a ser realizado no período de 14 a 18/10/2024 – Turma 1 e 22 a 28/10/2024 – Turma 2.

-	Módulo 2 – Fundamentos da análise de riscos e Prevenção e combate a incêndio – Certificação final de Bombeiro profissional civil classe 1, para participação de 13 servidores, com carga horária de 131 horas/aula presenciais, sendo 21 horas de Fundamentos da análise de risco e 110 horas de Prevenção e combate de incêndio, a ser realizado no período de 29/10 a 22/11/2024- Turma 1 e 25/11 a 29/11
/2024 e 4/12 a 17/12/2024 – Turma 2. Ressalvando que o primeiro módulo é independente, mas pré- requisito para o segundo módulo, sendo o pagamento realizado pela conclusão de cada módulo.

Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 48, item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO:

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
06/09/2024 17:25

-	a despesapara a contratação da empresa SLC SERVIÇOS EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, CNPJ nº 15.747.992.0001-92, responsável pela prestação do serviço de capacitação, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil oitocentos reais).

Campo Grande – MS, 6 de setembro de 2024.

Desembargador Francisco das Chagas Lima Filho

Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas