Processo 4353/2025

Vistos.

Aprovo plano de trabalho e o projeto da capacitação on-line “Corte Interamericana de Direitos Humanos: entre a soberania dos Estados e a proteção universal”, para magistrados, servidores, e convidados, com realização no dia 5 de setembro de 2025, com carga horária de 5 horas-aula.

Com fundamento na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, em observância aos limites legais, observada a disponibilidade orçamentária e valores informados no projeto da capacitação, AUTORIZO A DESPESA, referente:

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
27/08/2025 16:37

-	ao pagamento de 2,5 horas-aula de remuneração/ gratificação, no valor de R$1.350,00 para a instrutora Rita Lamy Freund, nos termos do Ato Conjunto TST/ENAMAT Nº 03/2010 e Ato EJTRT nº6/2022 na condição de colaboradora eventual, e artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133
/2021.
-	20% de contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração da instrutora Rita Lamy Freund.
-	ao pagamento de 2,5 horas-aula de remuneração/ gratificação, no valor de R$1.350,00 para o instrutor João Ricardo Oliveira Munhoz, nos termos do Ato Conjunto TST/ENAMAT Nº 03/2010 e Ato EJTRT nº6/2022 na condição de colaborador eventual, e artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133
/2021.
-	20% de contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração do instrutor João Ricardo Oliveira Munhoz.

À SOF para emissão das notas de empenho.

Após, à Escola Judicial para as demais providências. Em 27.8.2025.
Francisco das C. Lima Filho Desembargador Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas