PROAD Nº 4360/2024

Vistos.

Os autos estão instruídos visando a participação de 1 (um) servidor deste Tribunal no evento “44º Congresso Brasileiro de Auditoria Interna - CONBRAI 2024”, a ser realizado no período de 13 a 16 de outubro de 2024, Salvador/BA, com carga horária de 16 horas-aula.

Considerando a necessidade da capacitação, cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 41, item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP
/DG N. 133/2017, AUTORIZO:

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
01/10/2024 17:12

-	a despesa para a contratação da empresa Instituto dos Auditores Internos do Brasil, CNPJ nº 62.070.115.0001-00, responsável pela prestação do serviço de capacitação, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 4.850,00 (quatro mil oitocentos e cinquenta reais).

-	as despesas para pagamento de 3,5 diárias e adicional de deslocamento ao servidor João Carlos Valente, referente ao período de 13 a 16 de outubro de 2024 e de emissão de passagens aéreas, com fulcro na Resolução nº 124/2013 do CSJT e Portaria TRT/GP/DG nº 173/2023.

Campo Grande – MS, 1º de outubro de 2024.

Desembargador Francisco das C. Lima Filho

Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas