Processo nº 451/2026 Vistos.
Em razão de férias do Exmo. Des. Francisco das C. Lima Filho, Diretor da Escola e ordenador de despesas da Escola Judicial, observada a autorização para contratação do Curso “Trilhando o Caminho da Excelência: Preparação Estratégica para o Prêmio CNJ de Qualidade 2026" (doc. 3), para magistrados e servidores, a ser realizado no período de 16/03/26 a 29/06/2026, e a disponibilidade
orçamentária e valores informados no doc. 35, AUTORIZO A DESPESA,
conforme delegação de competência contida na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, referente:

- a contratação da empresa RENAN CARTAXO MARQUES DUARTE & CIA LTDA,
CNPJ 61.884.519/0001-74, responsável pela prestação do serviço de capacitação, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$11.606,70 (onze mil, seiscentos e seis reais e setenta centavos).

À SOF, para emissão da nota de empenho.

Posteriormente, à Escola Judicial para as demais providências. Em 11/3/2026.
Gerson Martins de Oliveira
Diretor-Geral e Ordenador de Despesas