Processo Administrativo nº 4580/2024

Vistos.

Os autos estão instruídos visando a contratação de 5 (cinco) vagas para participação de servidores deste Tribunal na “6ª edição do Seminário Nacional de Compras Públicas – SENACOP 2024”, a ser realizado no período de 12 a 14 de novembro de 2024, em Campo Grande/MS, no formato presencial, com carga horária de 25 horas-aula.

Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 61, item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO:

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
08/11/2024 14:06

- a despesa para a contratação da empresa ATREA PREMIUM LTDA, CNPJ 43.582.426.0001-03, responsável pela prestação do serviço de capacitação, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 25.995,00 (vinte e cinco mil novecentos e noventa e cinco reais).

Ressalte-se ainda, que 8 (oito) servidores participarão da capacitação, tendo em vista que foram concedidas 3 (três) vagas cortesias no evento acima, sem ônus para o Tribunal, conforme proposta de doc. 51.

À Secretaria de Orçamento e Finanças para emissão da nota de empenho. Campo Grande – MS, 8 de novembro de 2024.

Desembargador Francisco das Chagas Lima Filho

Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas