PROAD Nº 4619/2024

Vistos.

Os autos estão instruídos visando a participação de 1 (um) servidor deste Tribunal no evento presencial “10º Simpósio Nacional One Cursos: Inovações na Previdência dos Servidores Públicos e na Legislação de Pessoal na Administração Pública - Jurisprudência dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU)”, a ser realizado no período de 22 a 25 de outubro de 2024 em Foz do Iguaçu/PR, com carga horária de 28 horas-aula.

Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 42, item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO:

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
25/09/2024 18:28

-	a despesa para a contratação da empresa IOC CAPACITAÇÃO LTDA, CNPJ 10.825.457/0001- 99, responsável pela prestação do serviço de capacitação, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$5.100,00 (cinco mil cem reais).

-	as despesas para pagamento de 4,5 diárias e adicional de deslocamento à servidora Elizabet Vieira de Alexandre, referente ao período de 21/10 a 25/10/2024 e de emissão de passagens aéreas, com fulcro na Resolução nº 124/2013 do CSJT e Resolução Administrativa nº 39/2023 deste Tribunal.

Em 25 de setembro de 2024.

Desembargador Francisco das C. Lima Filho

Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas