Title: Untitled
Author: Rafael Pereira Cardozo
Company: Tribunal Regional do Trabalho da 24a Reg.

PROAD Nº 4918/2026

Vistos,

Os autos estão instruídos visando a contratação de 4 (quatro) vagas para servidores deste Tribunal no curso "A NOVA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS INCLUINDO REVISÃO REAJUSTE E REPACTUAÇÃO E A NOVA REFORMA TRIBUTÁRIA. ELABORAÇÃO,  FISCALIZAÇÃO,  REPACTUACAO  DE  CONTRATOS,  REFORMA
TRABALHISTA E A JURISPRUDÊNCIA DO TCU”, a ser realizado no período de 14 a 16 de setembro de 2026, na modalidade online ao vivo, com carga horária de 24 horas-aula.

Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 29 - item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO:

- a despesa para a contratação da empresa

Inove Treinamentos e Capacitação Ltda, CNPJ

50.088.618/0001-23, responsável pela prestação do serviço de capacitação, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 11.960,00 (onze mil novecentos e sessenta reais).

Ressalte-se ainda, que 5 (cinco) servidores participarão da capacitação, tendo em vista que foi concedida (uma) vaga cortesia no curso acima, sem ônus para o Tribunal, conforme proposta de doc. 17.

Campo Grande – MS, 9 de setembro de 2026.

Desembargador Francisco das Chagas Lima Filho

Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas