Em razão de férias do Exmo. Des. Francisco das C. Lima Filho, Diretor da Escola Judicial e ordenador de despesas da Escola Judicial, observada a autorização de execução do treinamento de doc. 25 e observados os valores e a disponibilidade orçamentária informada no doc. 42, item 9, AUTORIZO A DESPESA, conforme delegação de competência contida na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, referente:

- a despesa para a contratação da empresa ATREA PREMIUM LTDA, CNPJ 43.582.426.0001-03, responsável pela prestação do serviço de capacitação, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 38.493,00 (trinta e oito mil quatrocentos e noventa e três reais).

Ressalte-se ainda, que 11 (onze) servidores participarão da capacitação, tendo em vista que foram concedidas (quatro) vagas cortesias no evento acima, sem ônus para o Tribunal, conforme proposta de doc. 11.

À SOF, para emissão da nota de empenho.

Após, à Escola Judicial para as demais providências. Em 29/10/2025.

Gerson Martins de Oliveira

Diretor-Geral e Ordenador de Despesas