Vistos.

Em razão do afastamento do Exmo. Des. Francisco das C. Lima Filho, Diretor da Escola Judicial e ordenador de despesas da Escola Judicial, observada a autorização de execução da capacitação de 3 (três) servidores deste Tribunal no evento “DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS ASPECTOS PRÁTICOS: DOMINE A LEGISLAÇÃO FEDERAL COM SEGURANÇA E ESTRATÉGIA”, a ser
realizado no período de 13 a 17 de outubro de 2025, online (ao vivo), com carga horária de 20 horas- aula, conforme doc. 37, e a disponibilidade orçamentária e valores informados no doc. 38, item 9, AUTORIZO A DESPESA, conforme delegação de competência contida na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, referente:

- a despesa para a contratação da empresa ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO LTDA, CNPJ nº 06.012.731.0001-33, responsável
pela prestação do serviço de capacitação, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil quinhentos reais).

Campo Grande – MS, 8 de outubro de 2025.

Gerson Martins de Oliveira

Diretor-Geral e Ordenador de Despesas

GERSON MARTINS DE OLIVEIRA
08/10/2025 11:53