Processo Administrativo 5.263/2024

Assunto: contratação de palestrantes para realização do Programa de Preparação para Aposentadoria- NSPAS. NUCLEO EM PSICOLOGIA POSITIVA E HIPNOSE LTDA Autoriza contratação e dá outras providências.

Vistos.

Em continuidade à autorização de doc. 57, observados os procedimentos  legais  quanto  ao  processamento  da  presente

ALENCAR MINORU IZUMI
07/11/2024 15:49

contratação mediante Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no
art. 74, III, “d”, da Lei nº 14.133/2021, procedo à autorização da contratação regular a instrução nos autos.

Assim,  atendidos  os  requisitos  de  habilitação  e  qualificação

exigidos,

homologo

o resultado da Contratação e

autorizo

a despesa

no valor mencionado abaixo, em favor de:

. NUCLEO EM PSICOLOGIA POSITIVA E HIPNOSE LTDA, inscrito no CNPJ
sob o nº 43.806.023/0001-09, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);

Documentos de habilitação regulares no docs. 59-65;

A comprovação de

notória especialização

dos serviços prestados, se

verifica pela experiência comprovada no currículo, doc. 18, certidão do NSPAS de doc. 42;

A compatibilidade do preço ofertado pela empresa ao Tribunal foi aferida através de certidão do NSPAS de doc. 42, utilizando os parâmetros de outras contratações realizadas neste processo.

Por se tratar de contratação sob a nova lei, não há exigência da ratificação da inexigibilidade.

Portaria de gestão e fiscalização constante no doc. 58.

Em complemento à autorização de doc. 57, quanto à contratada Nilcéa
Emilia Lenharo, inscrita no CPF sob o nº 509.475.911-68, autorizo a
despesa referente à contribuição previdenciária de 20% (vinte por cento) sobre o valor da contratação.

À SOF para proceder à emissão da nota de empenho, conforme item SIGEO informado no doc. 5, pág. 2, fazendo constar a observação de

que a contratada fica obrigada ao cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta apresentada, e, ainda, sujeita à aplicação das penalidades nos casos de atraso, inexecução parcial e/ou total da contratação.

Ato contínuo, à Coordenadoria de Material e Logística para transmissão da nota de empenho e publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

Posteriormente, ao NSPAS para gestão e fiscalização. Campo Grande, 7 de novembro de 2024.
ALENCAR MINORU IZUMI

Diretor-Geral e Ordenador de Despesas