PROAD Nº 5284/2024

Vistos,

Os autos estão instruídos visando a participação de 4 (quatro) servidores deste Tribunal no “2º Seminário de Manutenção Predial - Licitação, Gestão Contratual e Uso do BIM”, a ser realizado no período de 02 a 04 de dezembro de 2024, online (ao vivo), com carga horária de 24 horas-aula.

Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 46, item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO:

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
27/11/2024 13:42

- a despesa para a contratação da empresa INOVE CAPACITAÇÃO E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 42.004.082.0001-92, responsável pela prestação do serviço de capacitação, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 10.400,00 (dez mil quatrocentos reais).

Campo Grande – MS, 27 de novembro de 2024.

Desembargador Francisco das Chagas Lima Filho

Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas