Vistos.

Aprovo o projeto da atividade de capacitação referente à contratação de 6 (seis) vagas para
participação de servidores deste Tribunal no evento online ao vivo “REFORMA TRIBUTÁRIA PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS E SISTEMA S”, a ser realizado no período de 25 a 28 de novembro de 2025, com carga horária de 16 horas-aula.

Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 39, item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO:

- a despesa para a contratação da empresa OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA, CNPJ nº 09.094.300/0001-51, responsável pela prestação do serviço de capacitação, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 10.800,00 (dez mil oitocentos reais).

À SOF, para emissão da nota de empenho.

Após, à Escola Judicial para as demais providências. Em 12/11/2025.

Desembargador Francisco das Chagas Lima Filho

Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas