PROC. nº 5634/2024.

Vistos.

Em razão de afastamento do Exmo. Des. Francisco das C. Lima Filho, Diretor da Escola Judicial e ordenador de despesas da Escola Judicial e considerando a aprovação da Exma. Juíza Vice-Diretora da EJTRT do projeto de Capacitação “Tráfico de pessoas e trabalho escravo no Brasil: atuação interinstitucional” no PROAD 5088/2024, AUTORIZO A DESPESA, conforme delegação de competência contida na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, referente:

-	ao pagamento de 55 min de gratificação por encargo de curso, no valor de R$ 354,64 para a instrutora Anelise Schlickmann Mariano, nos termos do Ato.TST.GP Nº 733/2007 combinado com o Decreto nº 11.069/2022 e Portaria 2.163/2023;

-	ao pagamento de 1,5 h de remuneração/ gratificação, no valor de R$ 810,00 para a instrutora Juliana Tomiko Ribeiro Aizawa, nos termos do Ato Conjunto TST/ENAMAT Nº 03/2010 e Ato EJTRT nº6/2022 na condição de colaboradora eventual, e artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021;

-	20% de contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração da instrutora Juliana Tomiko Ribeiro Aizawa.

À SOF para emissão das notas de empenho.

Após, à Escola Judicial para as demais providências. Em 29.10.2024.
Alencar Minoru Izumi
Diretor-Geral e Ordenador de Despesas

ALENCAR MINORU IZUMI
29/10/2024 15:00